Termos de uso

Regras e diretrizes para o uso de
nossa plataforma de automação de testes

Termos de Uso

MartianDevs Tecnologia da Informação Ltda.
CNPJ: 37.582.042/0001-98
Endereço: São Paulo, SP, Brasil
Contato: [email protected]
Site: www.voidr.co

1. Aceitação dos Termos de Uso

Ao acessar e utilizar a plataforma voidr.co ou qualquer serviço associado, você, na qualidade de usuário ou cliente ("Usuário"), concorda com os presentes Termos de Uso, incluindo quaisquer alterações futuras que possam ser feitas a critério exclusivo da Voidr Tecnologia da Informação Ltda. ("Voidr"). A utilização contínua da plataforma, mesmo após modificações dos Termos, constitui aceitação plena e incondicional de tais mudanças.

1.1. Notificação de Alterações: A Voidr notificará o Usuário sobre quaisquer alterações significativas nos Termos de Uso através de e-mail, aviso na plataforma ou outra forma de comunicação eletrônica. É responsabilidade do Usuário revisar periodicamente os Termos de Uso. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve cessar imediatamente o uso dos serviços.

2. Elegibilidade e Capacidade

Os serviços da Voidr estão disponíveis exclusivamente para indivíduos com 18 anos ou mais e que possuam plena capacidade civil. Ao utilizar a plataforma, o Usuário declara estar em conformidade com essas exigências. O acesso de menores de idade, sem a devida supervisão legal, é estritamente proibido e pode resultar em ações legais e suspensão da conta.

3. Licença de Acesso e Restrições de Uso

3.1. Licença de Uso Limitada:
A Voidr concede ao Usuário uma licença limitada, revogável, intransferível e não exclusiva para acessar e utilizar a plataforma conforme as funcionalidades descritas e contratadas, exclusivamente para fins internos e legítimos de automação de testes. Esta licença não concede ao Usuário quaisquer direitos sobre o código-fonte, algoritmos, frameworks ou metodologias da Voidr.

3.2. Proibições e Restrições:
O Usuário concorda em não:

  • Modificar, distribuir, licenciar, sublicenciar, copiar ou reproduzir qualquer parte da plataforma sem o consentimento expresso por escrito da Voidr;
  • Utilizar scripts ou dados que possam comprometer a estabilidade, segurança ou integridade da plataforma;
  • Tentar acessar ou manipular áreas restritas da plataforma, bem como realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de hackear os sistemas da Voidr;
  • Utilizar a plataforma para fins ilícitos, imorais, abusivos, ou de maneira que infrinja leis ou regulamentações aplicáveis.

3.3. Uso Indevido e Suspensão:
A Voidr se reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso à plataforma, a qualquer momento e sem aviso prévio, se identificar que o Usuário está violando estes Termos de Uso ou se comportando de maneira prejudicial ao funcionamento da plataforma ou aos interesses da Voidr ou de terceiros.

4. Propriedade Intelectual

4.1. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual:
Todos os direitos sobre a plataforma, incluindo, sem limitação, o código-fonte, algoritmos, metodologias, designs, marcas, textos, gráficos, interfaces e qualquer outro material criado ou fornecido pela Voidr são de propriedade exclusiva da Voidr ou de seus licenciadores. O Usuário não adquire nenhum direito de propriedade sobre o conteúdo e deve utilizá-lo apenas conforme licenciado pela Voidr.

4.2. Proibições Relativas à Propriedade Intelectual:
Qualquer tentativa de reprodução, distribuição, alteração ou utilização não autorizada de material protegido será considerada violação dos direitos de propriedade intelectual da Voidr, sujeitando o infrator às penalidades legais cabíveis.

4.3. Feedback e Sugestões:
Qualquer feedback ou sugestão enviada pelo Usuário à Voidr pode ser utilizada pela empresa para aprimorar a plataforma, sem que haja qualquer compensação ou reconhecimento ao Usuário. Ao fornecer sugestões, o Usuário concede à Voidr uma licença perpétua, irrevogável, não exclusiva e livre de royalties para utilizá-las.

5. Conduta do Usuário e Garantias

O Usuário compromete-se a:

  • Utilizar a plataforma de forma ética e conforme as finalidades contratuais de automação de testes, respeitando as leis e regulamentos aplicáveis;
  • Não inserir dados sensíveis ou confidenciais sem as devidas medidas de segurança;
  • Respeitar as regras de uso da plataforma, não sobrecarregando os sistemas com testes excessivos ou ilegais.

O Usuário declara que todos os dados e materiais submetidos à plataforma são de sua responsabilidade, não violam direitos de terceiros e estão em conformidade com as legislações de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

6. Isenção de Garantias

A plataforma voidr.co e os serviços oferecidos são fornecidos "no estado em que se encontram" ("as is"), sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas. A Voidr não garante que o uso da plataforma será ininterrupto, livre de erros, seguro ou que os testes automatizados serão capazes de identificar todos os bugs ou falhas em produção.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. Exclusão de Danos Consequenciais:
Em nenhuma hipótese a Voidr será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou exemplares, incluindo, sem limitação, perda de receitas, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios, decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.

7.2. Limitação de Danos Diretos:
A responsabilidade total da Voidr, seja contratual, extracontratual ou de outra forma, será limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 meses pelo uso dos serviços, independentemente da causa ou natureza da reivindicação.

8. Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais pelo Voidr é regido pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Ao utilizar a plataforma, o Usuário consente com o tratamento de seus dados de acordo com esta política.

9. Alterações nos Termos

A Voidr se reserva o direito de modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 30 dias por e-mail ou por aviso na própria plataforma. A continuidade do uso após tais notificações implicará na aceitação dos novos termos.

10. Disposições Adicionais e Termos de Serviço

Questões relativas a prazos, condições de contratação, valores e serviços específicos oferecidos pela Voidr estão detalhados nos Termos de Serviço. Estes podem ser solicitados ao nosso time jurídico ou obtidos diretamente através do contato [email protected].

11. Lei Aplicável e Foro

Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio ou controvérsia oriunda destes Termos de Uso será submetido ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.